Leis Ordinárias 2014

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal nº 365/2010 de 06 de agosto 2010, que dispõe sobre a criação da estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Barão de Melgaço-Mt e dá outras providencias.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores do legislativo municipal e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 do município de Barão de Melgaço estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para pagamento de premiação em pecúnia, aos finalistas do evento esportivo que esta sendo realizados no Município de Barão de Melgaço, cujas finais ocorrerão no dia 20 de dezembro de 2014 e dá outras providências.