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Leis Ordinárias 2011

Lei Municipal Nº.395/2011

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2012 e da outras providências.

Lei Municipal Nº.394/2011

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.

Lei Municipal Nº.392/2011

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia e troféus, as equipes participantes do Campeonato Pantaneiro de Futebol de Campo – Edição 2011 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº.391/2011

Altera o inciso IV do art. 48 a Lei n. 340, de 03 de julho de 2009 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barão de Melgaço/MT e, dá outras providências.

Lei Municipal Nº.390/2011

Dispõe sobre incentivo aos contribuintes para a quitação de débitos do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, inscritos em dívida ativa, relativo aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 dá outras providências.

Prefeitura de Barão de Melgaço