Leis Ordinárias 2021

Altera o art. 1º das Leis 431/2013, 525/2017 e 563/2020 e altera o art. 2º da Lei 563/2020, que cria a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo e interação direta com a população do município.

Dispoe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade Temporaria de Excepcional interesse Publico nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e da outras providencias.

Conceder Revisão Geral na remuneração dos Profissionais da Educação Basica Municipal,e da outras providencias.

Dispõe sobre a verba indenizatoria no ambito do poder executivo municipal e da outras providencias.

Diepoe sobre a prestação de serviço de horas-maquinas, terraplanegem e limpeza subsidiadas pelo municipio de Barão de Melgaço-MT e da outras providencias.