Leis Ordinárias 2005

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Barão de Melgaço para o Quadriênio 2006/2009.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Barão de Melgaço - MT, para o exercício de 2006.

Autoriza o Município de Barão de Melgaço a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Baixada Cuiabana e dá outras providências.

Dispõe sobre a homologação da Confissão de Divida e da outras providências.

Declara de utilidade pública a associação de mulheres de Acorizal, neste municipio.