Leis Ordinárias 2002

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 223/2001, de 23 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Cria o fundo especial apara custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.

Cria o fundo especial apara custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.

Acrescenta projetos ao plano plurianual do período 2002/2005, aprovado pela Lei Municipal Nº.224/01 e da outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Barão de Melgaço - MT, para o exercício de 2003.