Leis Ordinárias 2001

Dispõe sobre a Exoneração do Secretário Municipal de Administração e Planejamento e estabelece outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer opção pôr prazos Facultativos no art. 63 e seus Incisos da Lei Complementar nº 101, de 04/05/00 (LRF).

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Barão  de Melgaço, localizado no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação do BARÃO-PREVI Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Barão de Melgaço e, dá outras providências.