Decretos 2020

Dispõe sobre as medidas complementares ao decreto nº 012 de 18 de março de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (2019-Ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Barão de Melgaço-MT, Estado de Mato Grosso e dá outas providencias.

_{^{Dispõe sobre ponto facultativo.}}

^{_{“Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Barão de Melgaço, pelas 6 (Seis) mortes de autoridade e cidadãos do município, acometidas pelo COVID-19”.}}

_{^{“Consolida as medidas excepcionais de proteção às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus no âmbito do municipio de Barão de Melgaço-MT e institui classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção, pelo município, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências”.}}