^{Gestores e empresas que prestam assessoria para os Regimes Próprios de Previdência (RPPS) em Mato Grosso participaram de capacitação mediante parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda para o preenchimento dos novos modelos de demonstrativos de Investimentos dos RPPS. Os formulários exigem mais informações com relação aos investimentos realizados junto ao Ministério da Fazenda, que deseja o detalhamento do Demonstrativo de Aplicações Finaceiras (Dair) e o Demonstrativo dos Investimentos (Depen).}

^{Eduardo Benjoino, secretário de Controle Externo de Atos de Admissão de Pessoal e Regimes Próprios de Previdência do TCE-MT, revela que entre as mudanças feitas está, por exemplo, a movimentação relativa às carteiras de investimentos. "Antes, os RPPS enviavam apenas o saldo total. Agora será preciso demonstrar a movimentação dos investimentos. Antes, a regra para a entrega das informações sobre investimentos era bimestral e, agora, passa a ser mensal. Com esses dados que serão enviados para todos os Tribunais de Contas, é possível uma avaliação se houve exposição temerária dos investimentos", diz.}

^{A empresa Agenda Assessoria, Planejamento e Informática trabalha com 55 RPPS em Mato Grosso e estava presente, com sua equipe, para entender mais sobre o preenchimento do Dair e do Depen. O economista e assessor de investimentos da empresa, Edisantos Amuor, comenta que todos os RPPS de Mato Grosso são regulamentados, e, no caso dos investimentos, trabalha-se com a meta atuarial que é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 6%. "Procuramos os melhores fundos de investimentos que superem a meta atuarial e, na maioria, são títulos do governo federal em que a rentabilidade é o dobro da caderneta de poupança. Não se pode arriscar, é preciso ter segurança. Já os fundos de renda variável são mais arriscados, porém com renda maior", disse.}

^{Luana Piovezan, vice-presidente da Associação Brasileira do Instituto de Previdência dos Estados e municípios, da região Centro Oeste, concorda que os novos formulários irão trazer mais informações e "com elas podemos fazer uma análise de como melhorar a gestão, a transparência, a participação dos comitês de investimentos dos RPPS. E os gestores novos dos RPPS entram sem nenhum conhecimento sobre os regimes de previdência, mercado financeiro, para evitar que sejam aplicados recursos em fundos ruins", alerta.}

^{Auditoria coordenada pelo Tribunal de Contas da União – TCU e os 29 Tribunais de Contas do Brasil fez um diagnóstico da real situação de 50 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. O levantamento identificou diversas irregularidades. Em Mato Grosso, por exemplo, foram analisados quatro RPPS (Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e MT Prev), com mais de 67 mil vínculos de segurados ativos, 27 mil vínculos de segurados inativos (aposentados) e 7 mil pensionistas. O trabalho foi iniciado no segundo sementre de 2015, com a realização de dois workshops de preparação. De janeiro a outubro de 2016, os técnicos da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do TCE-MT analisaram os dados, por meio de informações enviadas pelos gestores, nas contas de gestão dos regimes próprios.}

^{Uma das avaliações mais importantes foi em relação à gestão de investimentos. O objetivo era saber como estão a atuação e estruturação dos comitês de investimentos dos RPPS, assim como a transparência das informações, prevista em lei. A auditoria também discutiu as premissas autoriais e as taxas de juros que estão sendo utilizadas na avaliação autorial.}

^{"Dentro da avaliação autorial temos uma perpectiva de recebimento de juros relacionados a investimentos. Então, é feita uma projeção da carteira de investimentos dos RPPS e verifica-se de quanto será o retorno referente aos juros dos valores aplicados. Esse retorno será utilizado também para pagar benefícios previdenciários. Assim, é definido o quantitativo de valores de contribuições que ele deve receber ao longo do tempo. E, assim, é definida a taxa de contribuição que os órgãos devem pagar", explica Eduardo Benjoino.}

^{A pergunta que deve ser feita, segundo o auditor, é se essa taxa de juros, que está sendo colocada dentro da avaliação autorial, é compatível com o histórico de rentabilidade que os RPPS têm tido. Se houver uma distorção, significa que os RPPS estão recebendo menos receita de contribuições do que deveriam e que vão faltar recursos para pagamentos previdenciários no futuro.}

^{O Tribunal de Contas de Mato Grosso forneceu a todos os TCEs que participaram da auditoria coordenada, a trilha de auditoria para análise dos investimentos dos RPPS. Essa trilogia foi criada com base nos dados que constam no Ministério da Previdência Social. As informações foram selecionadas e "criamos trilhas onde os TCEs puderam acessar os dados dos seus jurisdicionados e as carteiras de investimentos dos RPPS. O próprio sistema já emite diagnósticos automáticos, temos informações que indicam quais são os fundos de investimentos que devem ser analisados de uma forma mais profunda, em função da sua relevância e materialidade. É uma ferramenta extremamente útil na análise de investimentos", comentou o secretário Francis Bortoluzzi.}

Fonte:Assessoria TCE